O que não pode ser importado dos Estados Unidos para o Brasil? Produtos proibidos e restritos

Encontrar um produto nos Estados Unidos por um bom preço não significa necessariamente que ele possa ser enviado e importado normalmente para o Brasil.

Algumas mercadorias possuem restrições. Outras podem exigir licenças, autorizações, certificações ou procedimentos específicos. Existem ainda produtos cuja importação pode ser proibida em determinadas situações.

Por isso, uma das verificações mais importantes deve acontecer antes da compra. Este tema faz parte do guia completo de importação dos EUA para o Brasil.

Comprar primeiro e descobrir as exigências depois pode transformar uma boa oportunidade em um problema logístico e financeiro.

Neste capítulo, vamos entender a diferença entre produtos proibidos e restritos e quais cuidados devem ser tomados antes de comprar nos Estados Unidos.

1. Produto proibido e produto restrito não são a mesma coisa

Essa diferença é fundamental.

Um produto proibido é aquele cuja importação não é permitida nas condições estabelecidas pela legislação aplicável.

Já um produto restrito pode ter sua importação permitida, mas depender do cumprimento de determinadas exigências.

Essas exigências podem envolver, por exemplo:

• autorização prévia;
• licença de importação;
• certificação;
• registro;
• documentação específica;
• análise de órgão competente;
• condições especiais de transporte.

Portanto, descobrir que determinado produto possui uma restrição não significa automaticamente que ele não possa ser importado.

Significa que a operação precisa ser analisada antes da compra e do embarque.

2. Por que existem produtos com controle de importação?

Os controles existem por diferentes razões.

Dependendo da mercadoria, podem estar relacionados à:

• segurança;
• saúde pública;
• proteção ambiental;
• controle sanitário;
• defesa agropecuária;
• telecomunicações;
• segurança nacional;
• proteção do consumidor;
• controle de produtos químicos ou perigosos.

Por isso, produtos aparentemente simples podem possuir tratamentos diferentes dependendo de sua composição, utilização ou características técnicas.

3. Quais produtos merecem atenção especial?

Não existe uma lista curta capaz de representar todas as mercadorias sujeitas a controles no Brasil.

Entretanto, algumas categorias merecem atenção antes da compra.

Entre elas podem estar:

• medicamentos e determinados produtos para saúde;
• cosméticos e produtos de higiene;
• alimentos e bebidas;
• suplementos;
• produtos de origem animal;
• plantas, sementes e produtos de origem vegetal;
• equipamentos médicos;
• equipamentos de telecomunicações;
• determinados produtos químicos;
• baterias e materiais classificados como perigosos para transporte;
• armas, munições e produtos controlados;
• máquinas e equipamentos usados;
• determinados produtos sujeitos a certificação ou controle técnico.

A inclusão de um produto em uma dessas categorias não significa automaticamente que sua importação seja proibida.

O tratamento depende das características específicas da mercadoria e da operação.

4. Medicamentos, suplementos e produtos para saúde

Essa é uma área em que o comprador deve ter atenção especial.

Medicamentos, suplementos, equipamentos médicos e outros produtos relacionados à saúde podem estar sujeitos a regras específicas.

O tratamento pode variar conforme fatores como:

• tipo de produto;
• composição;
• quantidade;
• finalidade;
• destinatário;
• modalidade de importação.

Por isso, não é recomendável assumir que um produto pode ser importado simplesmente porque está disponível livremente para venda nos Estados Unidos.

A legislação americana aplicável à comercialização do produto não determina automaticamente as condições para sua entrada no Brasil.

5. Alimentos, plantas e produtos de origem animal ou vegetal

Produtos alimentícios, sementes, plantas e mercadorias de origem animal ou vegetal também podem estar sujeitos a controles específicos.

Esses controles existem, entre outros motivos, para reduzir riscos sanitários e fitossanitários.

Dependendo da mercadoria, podem existir requisitos de documentação, inspeção, certificação ou autorização.

Antes de comprar grandes quantidades ou produtos destinados à comercialização, é importante verificar as regras aplicáveis à categoria.

6. Equipamentos de telecomunicações

Determinados equipamentos que utilizam radiofrequência ou tecnologias de telecomunicação podem estar sujeitos a requisitos específicos no Brasil.

Isso pode incluir alguns tipos de:

• transmissores;
• roteadores;
• equipamentos wireless;
• dispositivos de comunicação;
• equipamentos profissionais de telecomunicações;
• outros aparelhos que utilizem determinadas frequências de rádio.

As características técnicas do equipamento precisam ser consideradas.

Dois produtos aparentemente semelhantes podem possuir tratamentos diferentes.

7. Produtos químicos e materiais perigosos

Algumas mercadorias apresentam dois desafios diferentes.

O primeiro é saber se sua importação é permitida e quais requisitos podem existir no Brasil.

O segundo é verificar se a mercadoria pode ser transportada normalmente.

Baterias, líquidos inflamáveis, aerossóis, determinados produtos químicos e outros materiais podem ser classificados como cargas perigosas para fins de transporte.

Isso pode alterar:

• embalagem;
• documentação;
• modalidade de transporte;
• companhia disponível;
• custo do frete;
• possibilidade de envio aéreo.

Portanto, um produto pode ser permitido para importação e, ainda assim, apresentar restrições importantes para o transporte internacional.

8. Armas, munições e produtos controlados

Armas, munições e determinados produtos relacionados estão sujeitos a controles específicos.

Também existem outros produtos que podem ser classificados como controlados dependendo de suas características e utilização.

Operações envolvendo essas mercadorias não devem ser tratadas como uma importação convencional.

É necessário verificar previamente as autorizações e procedimentos aplicáveis antes de qualquer compra ou movimentação da carga.

9. Máquinas e equipamentos usados

Como vimos no capítulo sobre produtos usados e recondicionados, comprar uma máquina usada nos Estados Unidos exige atenção adicional.

A importação de determinados bens usados pode estar sujeita a regras específicas no Brasil.

Para máquinas e equipamentos maiores, confira também o capítulo sobre máquinas, equipamentos e peças.

Por isso, antes de comprar uma máquina usada, equipamento industrial seminovo ou produto refurbished, é importante verificar:

• condição real do produto;
• descrição técnica;
• fabricante;
• modelo;
• ano quando aplicável;
• finalidade;
• possibilidade de importação naquela condição.

O fato de o equipamento estar disponível para venda nos Estados Unidos não garante sua entrada automática no Brasil.

10. A classificação fiscal é importante

Um dos elementos utilizados para determinar o tratamento de uma mercadoria na importação é sua classificação fiscal.

No Brasil, essa classificação é feita por meio da NCM — Nomenclatura Comum do Mercosul.

A NCM pode influenciar:

• tributação;
• tratamento administrativo;
• necessidade de licenciamento;
• participação de órgãos anuentes;
• outras exigências aplicáveis à operação.

Por isso, uma descrição genérica como “equipamento eletrônico”, “suplemento” ou “peça de máquina” pode ser insuficiente para determinar como a mercadoria será tratada.

É necessário conhecer exatamente o produto.

11. Quem controla a entrada desses produtos no Brasil?

Dependendo da mercadoria, diferentes órgãos brasileiros podem participar do controle da importação.

Entre os órgãos que podem estar envolvidos, conforme a categoria e a operação, estão Receita Federal, Anvisa, MAPA, Anatel, Inmetro, Ibama, Exército e outros órgãos competentes.

Isso não significa que todos participem de todas as importações.

O órgão responsável e as exigências aplicáveis dependem do produto, de sua classificação e das características da operação.

12. O erro de comprar primeiro e perguntar depois

Imagine a seguinte situação:

Uma empresa encontra nos Estados Unidos um equipamento por US$ 5.000.

O preço é excelente.

Ela efetua o pagamento e manda entregar nos Estados Unidos.

Somente depois começa a verificar como levar o equipamento para o Brasil.

Nesse momento descobre que o produto possui uma exigência específica para importação ou que a condição do equipamento cria uma dificuldade que não havia sido considerada.

Agora existe uma mercadoria já paga e em guarda temporária nos Estados Unidos.

Esse problema poderia ter sido identificado antes da compra.

13. Antes de comprar, faça estas verificações

Para produtos que possam apresentar alguma restrição, procure reunir primeiro:

• descrição completa;
• fabricante;
• modelo;
• condição do produto: novo, usado, open box ou refurbished;
• finalidade;
• quantidade;
• valor;
• composição, quando relevante;
• ficha técnica;
• peso;
• dimensões;
• país de origem, quando disponível.

A partir dessas informações, pode ser verificada a classificação fiscal e o tratamento administrativo aplicável à importação.

Somente depois dessa análise é recomendável estruturar a compra e o transporte.

14. Importação e transporte precisam ser analisados separadamente

Esse ponto é frequentemente ignorado.

Existem duas perguntas diferentes:

1. O produto pode entrar no Brasil?
2. O produto pode ser transportado dos Estados Unidos para o Brasil pela modalidade pretendida?

Uma resposta positiva para a primeira pergunta não garante uma resposta positiva para a segunda.

Uma mercadoria pode ter sua importação permitida, mas possuir limitações para transporte aéreo, por exemplo.

Da mesma forma, uma transportadora aceitar determinada mercadoria não significa automaticamente que todos os requisitos para sua importação no Brasil estejam atendidos.

As duas análises precisam fazer parte do planejamento.

15. A Gettek determina se um produto pode ou não ser importado?

Não.

A Gettek atua no apoio operacional e na coordenação logística nos Estados Unidos.

A determinação de classificação fiscal, licenças, autorizações, certificações, tributação e requisitos aduaneiros deve seguir a legislação aplicável e, quando necessário, ser realizada pelos profissionais e órgãos responsáveis.

O papel da Gettek é ajudar o cliente a organizar a operação no lado americano e identificar antecipadamente situações que precisam ser verificadas antes da compra ou do embarque.

Dependendo da operação, podemos auxiliar com:

• compra assistida;
• contato operacional com fornecedores;
• recebimento de mercadorias nos Estados Unidos;
• conferência;
• guarda temporária;
• consolidação;
• reembalagem;
• preparação de caixas e pallets;
• coordenação de coleta;
• levantamento de informações logísticas;
• coordenação do envio internacional.

Antes de comprar, verifique

A melhor hora para descobrir que uma mercadoria possui uma restrição é antes de pagar por ela.

Principalmente em compras empresariais, máquinas, equipamentos, produtos técnicos ou mercadorias de maior valor, alguns minutos de análise antes da compra podem evitar custos e dificuldades posteriores.

Encontrou um produto nos Estados Unidos e não sabe como estruturar a operação?

Envie para a Gettek o link ou cotação do produto, descrição, valor, peso e dimensões disponíveis.

Podemos avaliar a parte logística da operação nos Estados Unidos e identificar pontos que precisam ser verificados antes da compra e do embarque.

Mais de 30 anos conectando pessoas, empresas e soluções nos EUA.