O que é NCM e como descobrir o código correto de um produto

Quem começa a importar costuma se deparar rapidamente com uma pergunta:

Qual é o NCM deste produto?

A dúvida parece simples, mas a resposta nem sempre é.

Dois produtos que parecem semelhantes podem possuir classificações diferentes dependendo de características como:

• função;
• composição;
• material;
• princípio de funcionamento;
• potência;
• tecnologia;
• forma de apresentação;
• finalidade.

Por isso, descobrir o NCM não significa simplesmente pesquisar o nome comercial de um produto no Google.

É necessário entender o que a mercadoria realmente é.

O que significa NCM?

NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul.

É o sistema utilizado pelo Brasil para classificar mercadorias no comércio exterior. Cada mercadoria recebe um código numérico composto por 8 dígitos.

Uma forma comum de visualizar o código é: 0000.00.00

A classificação permite identificar tecnicamente uma mercadoria independentemente de marca ou nome comercial.

Por exemplo, “câmera”, “máquina”, “servidor” e “peça eletrônica” são descrições comerciais muito amplas.

Para uma classificação correta, pode ser necessário conhecer exatamente as características técnicas do produto.

De onde vêm os 8 dígitos da NCM?

A NCM é baseada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, conhecido internacionalmente como SH — Sistema Harmonizado ou HS — Harmonized System.

Os primeiros 6 dígitos seguem o Sistema Harmonizado internacional. Os dois últimos são desdobramentos definidos no âmbito do Mercosul.

De maneira simplificada:

• 6 primeiros dígitos = Sistema Harmonizado
• 7º e 8º dígitos = detalhamento da NCM

É justamente por isso que um código informado por um fornecedor americano pode ajudar na pesquisa, mas não deve ser automaticamente utilizado como NCM brasileira.

NCM é a mesma coisa que HS Code ou HTS Code?

Não exatamente.

Nos Estados Unidos é comum encontrar expressões como HS Code, HTS Code ou códigos utilizados para exportação e importação americana.

Como esses sistemas também são baseados no Sistema Harmonizado, normalmente existe correspondência nos primeiros níveis da classificação. Mas isso não significa que HTS americano = NCM brasileira. Os desdobramentos finais podem ser diferentes.

Portanto, se um fornecedor nos Estados Unidos informar um código, ele pode servir como ponto de partida, mas a classificação brasileira deve ser verificada na NCM vigente.

Por que o NCM é tão importante?

O NCM não serve apenas para identificar um produto. Ele pode influenciar diretamente aspectos da importação como:

• tributação;
• tratamento administrativo;
• necessidade de licenças;
• controles de órgãos anuentes;
• estatísticas de comércio exterior;
• regimes aduaneiros;
• exigências específicas para determinado produto.

Uma classificação incorreta pode gerar:

• questionamentos na fiscalização;
• alteração de tributos;
• exigências adicionais;
• atraso na liberação;
• retificação da declaração;
• penalidades, dependendo da situação.

Por isso, o NCM não deve ser escolhido apenas porque “parece parecido”. A classificação também conversa com os demais documentos necessários para importar dos EUA.

Quem define o NCM?

A classificação fiscal deve ser baseada nas características reais da mercadoria e nas regras da Nomenclatura Comum do Mercosul.

Na prática, podem participar da análise:

• importador;
• despachante aduaneiro;
• consultor de comércio exterior;
• profissional especializado em classificação fiscal;
• operador responsável pela declaração, dependendo da modalidade.

O fornecedor americano pode fornecer informações técnicas e eventualmente um HS ou HTS Code. Mas isso não significa que ele seja responsável por determinar corretamente o NCM brasileiro.

O fornecedor americano normalmente sabe o NCM?

Nem sempre.

Imagine que você compra um equipamento de uma empresa na Flórida. O fornecedor pode informar:

• Product description
• Model number
• HTS Code
• Country of origin

Mas ele pode nunca ter ouvido falar em NCM. Isso é normal: a NCM é uma nomenclatura utilizada pelo Brasil e pelo Mercosul.

Nesse caso, o mais importante é obter do fornecedor informações técnicas suficientes para classificar a mercadoria corretamente.

Quais informações preciso ter antes de procurar o NCM?

Quanto mais genérica for a descrição, maior a chance de erro. Antes de pesquisar, procure reunir:

• nome completo do produto;
• fabricante;
• marca;
• modelo;
• função principal;
• funções secundárias;
• material ou composição;
• princípio de funcionamento;
• potência ou capacidade, quando relevante;
• ficha técnica;
• datasheet;
• manual;
• fotografia;
• link do fabricante;
• finalidade de uso.

Para alguns produtos, apenas parte dessas informações será necessária. Para outros, praticamente todas podem ser importantes.

“Câmera de segurança” é informação suficiente?

Nem sempre. Imagine alguém perguntando: Qual é o NCM de uma câmera?

Antes de responder, podem surgir várias perguntas:

• É câmera IP?
• É analógica?
• Possui gravação integrada?
• Transmite imagem por rede?
• É apenas um módulo?
• Possui funções adicionais?
• É destinada a sistema de segurança?
• Qual é o modelo?
• Qual é a ficha técnica?

Perceba que o nome comercial sozinho pode não ser suficiente. O mesmo acontece com servidor, switch, máquina, sensor, controlador, placa eletrônica, equipamento de áudio, peça automotiva e equipamento médico.

A classificação depende das características reais.

Onde consultar o NCM oficialmente?

A Receita Federal disponibiliza o Sistema Classif no Portal Único do Comércio Exterior. O Classif é atualmente uma das principais ferramentas oficiais para pesquisar a classificação fiscal de mercadorias.

Ele permite consultar:

• tabela NCM vigente;
• pesquisa por palavras;
• pesquisa por código;
• árvore da NCM;
• Notas Legais;
• Notas Explicativas do Sistema Harmonizado — NESH;
• histórico da NCM;
• decisões de classificação fiscal.

Sempre que possível, utilize o Classif da Receita Federal como referência principal.

Consultar NCM no Sistema Classif ↗

Como pesquisar um NCM no Classif

Imagine que você quer classificar um equipamento eletrônico. O primeiro impulso pode ser digitar simplesmente “equipamento eletrônico” — mas provavelmente aparecerão muitas possibilidades.

Uma maneira mais segura é começar pela função principal do produto. Depois:

1. Identifique possíveis posições.
2. Leia as descrições completas.
3. Observe a hierarquia da NCM.
4. Leia as Notas de Seção e Capítulo.
5. Consulte as NESH quando necessário.
6. Procure decisões de classificação de produtos iguais ou semelhantes.
7. Compare as características técnicas da sua mercadoria com a descrição da classificação.

Não escolha apenas o primeiro resultado da busca.

O que são as Notas Legais?

A tabela NCM não deve ser interpretada apenas olhando os nomes dos produtos. Existem Notas de Seção, Notas de Capítulo, Notas de Subposição e outras regras que ajudam a determinar onde determinada mercadoria deve ser classificada.

Essas notas podem:

• incluir produtos;
• excluir produtos;
• definir termos;
• direcionar determinadas mercadorias para outra classificação.

Por isso, duas opções aparentemente possíveis podem deixar de ser equivalentes depois da leitura das Notas Legais.

O que são as NESH?

NESH significa Notas Explicativas do Sistema Harmonizado. Elas ajudam a interpretar o Sistema Harmonizado e explicam o alcance das posições e subposições.

Podem trazer explicações, exemplos, características, produtos incluídos, produtos excluídos e critérios técnicos.

Quando existe dúvida entre duas classificações possíveis, consultar as NESH pode ser fundamental.

Pesquisar decisões anteriores pode ajudar

O Sistema Classif também permite pesquisar decisões de classificação fiscal. Isso é muito útil.

Imagine que você está importando uma máquina muito específica. Pode já existir uma decisão da Receita Federal ou de organismos internacionais classificando exatamente aquele produto, um produto semelhante ou um equipamento com função equivalente.

Essas decisões podem fornecer uma referência muito mais segura do que simplesmente pesquisar o nome do produto na internet.

O nome comercial não determina o NCM

Uma empresa pode vender um produto com o nome Smart Controller Pro. Esse nome sozinho praticamente não diz nada para a classificação fiscal.

É necessário descobrir: o que ele faz? Como funciona? Qual é sua função principal? De que é composto? Onde é utilizado?

O NCM procura classificar a mercadoria, não a criatividade do departamento de marketing do fabricante.

Marca e modelo ajudam, mas não bastam

Informar Apple, Bosch ou Dell não determina uma classificação. Mesmo dentro de uma única marca podem existir milhares de produtos classificados em códigos diferentes.

Marca e modelo ajudam a localizar ficha técnica, manual, características e especificações. Mas a classificação é determinada pelas características da mercadoria.

Posso descobrir o NCM usando inteligência artificial?

Ferramentas de inteligência artificial podem ajudar muito na pesquisa preliminar. Você pode fornecer fabricante, modelo, ficha técnica, função, material, link e fotografia, e a ferramenta pode sugerir possíveis classificações.

Mas existe uma diferença importante entre sugerir um NCM e confirmar juridicamente a classificação fiscal.

Uma sugestão de IA deve ser conferida utilizando fontes oficiais como a tabela NCM, o Classif, as Notas Legais, as NESH e as decisões de classificação.

Para operações de maior valor ou produtos tecnicamente complexos, pode ser recomendável obter análise especializada.

Posso simplesmente pesquisar “NCM + nome do produto” no Google?

Pode ser útil para começar uma investigação, mas não é suficiente para concluir a classificação.

Resultados encontrados em lojas, marketplaces, blogs, catálogos, fóruns e anúncios podem conter classificações utilizadas por terceiros sem garantia de que estejam corretas. O mesmo produto pode inclusive aparecer na internet com vários códigos diferentes.

Por isso, use pesquisas abertas como referência inicial e valide no sistema oficial.

E se dois códigos parecerem corretos?

Isso acontece bastante. Um equipamento pode executar várias funções, ser parte de outro equipamento, incorporar componentes diferentes ou ter aplicação específica.

Nesse momento é necessário aprofundar a análise utilizando as regras de classificação. A pergunta deixa de ser “qual descrição parece mais parecida?” e passa a ser “qual classificação é determinada pelas regras da NCM para esta mercadoria?”

A função principal pode ser decisiva

Para muitos produtos, entender a função principal é uma das primeiras etapas. Imagine um equipamento que recebe dados, processa informações, transmite sinais, armazena arquivos e controla outro equipamento.

A classificação pode depender de qual dessas funções realmente caracteriza o produto. Por isso, datasheets e manuais técnicos são tão importantes.

Peças também precisam de análise

Outro erro comum é pensar: “é apenas uma peça, então deve existir um NCM genérico para peças.” Nem sempre.

Algumas peças possuem classificação própria. Outras são classificadas como partes de determinado equipamento. Outras podem ser excluídas da posição da máquina principal porque possuem função própria.

Por isso, “peça para máquina” não é necessariamente uma descrição suficiente. Veja também como importar máquinas, equipamentos e peças dos EUA.

Como funciona no caso de eletrônicos?

Produtos eletrônicos frequentemente exigem informações como função, conectividade, tipo de sinal, potência, armazenamento, capacidade, tecnologia utilizada e equipamentos aos quais serão conectados.

Por exemplo, “placa eletrônica” é uma descrição muito ampla. Pode ser necessário saber se a placa controla, processa, converte, comunica, alimenta, mede ou grava.

Quanto melhor a descrição técnica, melhor a pesquisa. Em eletrônicos de consumo, como no caso do iPhone comprado nos EUA, a classificação também se soma a questões como homologação e tributação.

A invoice precisa ter NCM?

Uma invoice emitida por um fornecedor americano pode não trazer a NCM brasileira. Ela pode conter descrição do produto, fabricante, modelo, quantidade, valor, país de origem e, eventualmente, HS ou HTS Code.

Para a operação de importação brasileira, entretanto, a classificação correta poderá ser necessária na documentação e na declaração correspondente à modalidade utilizada.

Por isso, mesmo quando a invoice americana não possui NCM, é importante ter informações suficientes para determinar a classificação. Entenda a Commercial Invoice e os demais documentos da importação.

NCM influencia o imposto?

Pode influenciar. Na importação formal, a classificação fiscal é utilizada para identificar o tratamento tributário e administrativo aplicável à mercadoria.

Dependendo do produto, a classificação pode estar relacionada a:

• alíquota de Imposto de Importação;
• IPI;
• tributos aplicáveis;
• benefícios;
• regimes especiais;
• licenciamento;
• controles de órgãos específicos.

Por isso, duas classificações diferentes podem produzir consequências diferentes na operação — e no custo total da importação.

NCM também importa na importação simplificada?

Sim, a correta identificação da mercadoria continua sendo importante. Modalidade simplificada não significa “não preciso classificar ou descrever corretamente o produto.”

Descrição, valor, quantidade e características da mercadoria precisam representar a operação real. Dependendo da modalidade e do documento utilizado, a classificação fiscal poderá fazer parte das informações necessárias ao despacho.

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O NCM pode revelar que o produto possui alguma restrição?

Pode ajudar a identificar tratamentos administrativos associados à mercadoria. Determinadas classificações podem estar relacionadas à atuação de órgãos como Anatel, Anvisa, Inmetro, Ibama, Exército e Agricultura, entre outros, dependendo do produto.

Isso não significa que todo produto de determinado capítulo automaticamente precise de autorização. É necessário consultar o tratamento administrativo aplicável à mercadoria e à operação concreta. Veja os produtos proibidos e restritos na importação.

O NCM muda?

Pode mudar. A nomenclatura sofre atualizações ao longo do tempo. Códigos podem ser criados, eliminados, desdobrados ou ter descrições alteradas.

Por isso, um NCM utilizado anos atrás não deve ser automaticamente reutilizado sem verificar se continua vigente. O Sistema Classif possui ferramentas para consultar a tabela atual e o histórico da nomenclatura.

Como descobrir o NCM passo a passo

Existe uma forma oficial de perguntar à Receita Federal?

Sim. Quando existe dúvida real sobre a classificação de uma mercadoria, existe um procedimento formal de Consulta sobre Classificação Fiscal de Mercadorias à Receita Federal, utilizado para esclarecer dúvidas sobre a correta classificação na NCM.

Não é necessário utilizar esse procedimento para toda importação. Ele é especialmente relevante quando:

• a mercadoria é complexa;
• existem classificações concorrentes;
• o volume financeiro é significativo;
• a empresa importa o mesmo produto repetidamente;
• existe risco tributário ou regulatório relevante.

A consulta formal deve seguir os requisitos estabelecidos pela Receita Federal. Ver o serviço oficial de consulta sobre classificação fiscal ↗

Exemplo prático: equipamento comprado nos Estados Unidos

Imagine que uma empresa brasileira encontra nos Estados Unidos um equipamento anunciado como Industrial Network Controller, por US$ 4.800. O comprador pergunta: “Qual é o NCM?”

Antes de responder, precisamos descobrir fabricante, modelo, aplicação, função, interfaces, protocolo, alimentação, equipamentos controlados e datasheet.

Depois disso é possível pesquisar as classificações candidatas no Classif. Esse procedimento é muito mais seguro do que escolher um código baseado apenas na palavra “controller”.

Exemplo prático: câmera de segurança

Produto: Network Security Camera. A pergunta correta não é apenas “qual é o NCM de câmera?”

O ideal é reunir fabricante, modelo, tipo de câmera, transmissão, gravação, resolução, interfaces, funções integradas e datasheet. Com essas informações, a pesquisa no Classif fica muito mais precisa.

Exemplo prático: peça de máquina

Descrição fornecida: Replacement board for industrial machine. Ainda sabemos muito pouco.

Precisamos entender que placa é essa, o que ela faz, se possui função própria, para qual máquina é destinada, como funciona e se existe classificação específica. Uma descrição detalhada pode mudar completamente a análise.

Erros comuns ao procurar NCM

Antes de pedir ajuda para encontrar um NCM

Se você quiser que alguém analise a possível classificação de um produto, envie o máximo possível destas informações:

• link do produto;
• fabricante;
• modelo;
• fotografia;
• ficha técnica;
• manual;
• material;
• função;
• aplicação;
• potência;
• capacidade;
• composição;
• HS/HTS informado pelo fornecedor, se houver.

Quanto mais completas forem as informações, melhor será a análise preliminar.

Como a Gettek pode ajudar

A Gettek trabalha diariamente com mercadorias compradas nos Estados Unidos e pode ajudar o cliente a organizar as informações necessárias para uma operação de importação. Dependendo do caso, podemos auxiliar com:

• obtenção de ficha técnica junto ao fornecedor;
• identificação de fabricante e modelo;
• organização da descrição comercial;
• pesquisa preliminar de possíveis classificações;
• conferência de documentação;
• coordenação com profissionais envolvidos na importação.

Mas é importante fazer uma distinção: pesquisa preliminar de NCM não é o mesmo que uma decisão oficial de classificação fiscal.

Quando a classificação apresentar dúvida técnica relevante, a confirmação deve ser feita por profissional qualificado ou, quando apropriado, por meio dos mecanismos oficiais da Receita Federal.

A Gettek atua como consultoria e apoio operacional nos Estados Unidos e não substitui a Receita Federal nem a responsabilidade do importador pela classificação utilizada em sua operação.

Para operações que também envolvem proteção da carga, veja o capítulo sobre seguro de carga internacional.

Está comprando um produto nos Estados Unidos e não sabe qual NCM utilizar? Envie para a Gettek o link, fabricante, modelo e ficha técnica. Podemos ajudar a organizar as informações e avaliar os próximos passos.