O que acontece quando a carga chega ao Brasil? Entenda o despacho aduaneiro passo a passo

A mercadoria saiu dos Estados Unidos. O cliente recebeu o número do AWB ou do conhecimento de embarque e está acompanhando o transporte.

Então aparece a informação: “A carga chegou ao Brasil.”

Isso significa que ela já pode ser retirada? Não necessariamente.

A chegada física da mercadoria ao Brasil é apenas uma das etapas da importação. Depois da chegada, ainda podem existir procedimentos como:

• recepção da carga no recinto alfandegado;
• vinculação da carga à declaração de importação;
• registro e processamento da declaração;
• análise dos documentos;
• conferência aduaneira;
• atuação de órgão anuente, quando aplicável;
• pagamento ou comprovação de tributos;
• desembaraço aduaneiro;
• procedimentos relacionados ao ICMS;
• liberação do terminal;
• pagamento de armazenagem ou outras despesas;
• retirada ou entrega final da mercadoria.

Por isso, duas expressões que parecem iguais não significam necessariamente a mesma coisa: “a carga chegou” e “a carga está liberada para retirada”.

Este capítulo explica o caminho de forma prática.

Primeiro: o que é despacho aduaneiro?

Despacho aduaneiro de importação é o procedimento utilizado para verificar se as informações declaradas pelo importador correspondem à mercadoria importada, aos documentos apresentados e às regras aplicáveis à operação.

Em termos simples: é o processo pelo qual a importação é apresentada às autoridades brasileiras para que a mercadoria possa ser legalmente liberada.

A mercadoria pode ter chegado fisicamente ao aeroporto, porto ou outro recinto, mas isso não significa que o despacho esteja concluído.

Chegada física não é liberação aduaneira

Imagine esta situação: um equipamento saiu de Miami e chegou a Guarulhos. O rastreamento mostra ARRIVED AT DESTINATION.

Isso informa que o transporte internacional chegou ao destino. Mas a carga ainda pode precisar:

ser descarregada → ser recepcionada pelo recinto alfandegado → ser vinculada à declaração → passar pelo despacho aduaneiro → ser desembaraçada → cumprir as demais condições de entrega → ser liberada pelo terminal

Somente depois disso ela poderá efetivamente seguir para o importador, conforme a operação.

Quem participa quando a carga chega ao Brasil?

Dependendo da modalidade, podem participar:

• importador;
• transportador internacional;
• companhia aérea ou marítima;
• agente de carga;
• terminal ou recinto alfandegado;
• Receita Federal;
• órgão anuente, quando aplicável;
• despachante aduaneiro ou representante;
• Secretaria da Fazenda estadual;
• transportador responsável pela retirada final.

Nem todas as operações possuem todos esses participantes. O fluxo depende da modalidade de importação, do modal, do produto, do local de chegada e da declaração utilizada.

O que acontece com uma carga aérea quando o avião chega?

De forma simplificada, em uma operação aérea a sequência pode envolver:

1. chegada da aeronave;
2. descarregamento;
3. recepção da carga pelo recinto alfandegado;
4. disponibilidade da carga para vinculação à declaração de importação;
5. processamento do despacho;
6. desembaraço;
7. cumprimento das condições necessárias para entrega;
8. retirada da mercadoria.

No ambiente atual do comércio exterior brasileiro, o controle da carga aérea utiliza o CCT Importação — Controle de Carga e Trânsito.

Essa sequência não é uma regra absoluta: existem variações conforme o tipo de declaração, o recinto e a situação da carga.

O que é AWB?

AWB significa Air Waybill. É o conhecimento de transporte aéreo. Ele identifica a operação de transporte da carga e normalmente contém informações como:

• embarcador;
• destinatário;
• origem;
• destino;
• quantidade de volumes;
• peso;
• companhia aérea;
• número do conhecimento.

Exemplo de formato: 047-12345678.

O AWB é extremamente importante para localizar e acompanhar uma carga aérea. Mas existe uma distinção fundamental: AWB não é declaração de importação. O AWB documenta o transporte; o despacho aduaneiro é realizado com base na declaração aplicável à importação.

Veja o capítulo sobre documentos necessários para importar dos EUA.

E no transporte marítimo?

No transporte marítimo, o documento de transporte normalmente é o Bill of Lading — B/L. Assim como o AWB no modal aéreo, o B/L é um documento de transporte.

Quando a carga chega ao porto, também existem procedimentos de descarga, controle de carga, despacho, desembaraço e entrega. O fluxo e os sistemas utilizados podem variar em relação ao transporte aéreo.

Para comparar os modais, veja como escolher entre frete aéreo e marítimo.

AWB, B/L, DI, DSI e Duimp não são a mesma coisa

Portanto, nem toda importação utiliza exclusivamente DI, DSI ou Duimp. Verifique qual declaração é aplicável à sua operação concreta.

Então onde aparece a DSI?

Essa é uma dúvida muito comum. O cliente recebe um AWB e procura nele: “onde está o número da DSI?”

A resposta é: a DSI não precisa aparecer impressa no AWB. São documentos diferentes. O AWB pertence ao transporte; a DSI pertence ao processo de despacho aduaneiro. Quando aplicável, a declaração é registrada no sistema correspondente e vinculada à carga conforme o fluxo operacional.

O que significa a carga ser recepcionada?

Depois da chegada e descarga, a carga precisa ser registrada no controle do recinto responsável. No fluxo de carga aérea, o depositário do recinto alfandegado registra a recepção da carga — ou seja, o sistema reconhece que aquela mercadoria está sob controle do recinto.

Uma carga fisicamente no aeroporto pode ainda estar passando por etapas sistêmicas de chegada, descarga e recepção. Por isso o status de rastreamento do transportador nem sempre é suficiente para saber se o despacho já pode avançar.

Quando a declaração de importação é registrada?

Isso depende da operação. A declaração é formulada pelo importador ou por seu representante, utilizando o sistema aplicável. Atualmente podem existir operações por Duimp, DI ou DSI, conforme o enquadramento e a etapa de migração do Novo Processo de Importação.

A declaração contém informações relevantes sobre:

• importador;
• mercadoria;
• classificação fiscal;
• valor;
• origem;
• transporte;
• tributos;
• documentos;
• tratamento administrativo;

entre outras informações exigidas conforme a operação.

Quais documentos podem ser necessários?

Dependendo da operação, podem ser utilizados documentos como:

• Commercial Invoice;
• Packing List;
• AWB ou B/L;
• comprovantes relacionados à compra;
• documentos técnicos;
• licenças ou LPCO;
• certificados;
• documentos exigidos por órgãos anuentes;
• outros documentos instrutivos do despacho.

A lista não é obrigatoriamente igual em todas as importações. Veja os capítulos sobre documentos necessários, NCM e licenças e autorizações.

Depois do registro: o que é parametrização?

Após o registro, a declaração pode ser submetida ao gerenciamento de riscos e direcionada a um canal de conferência:

Canal verde

Em regra, o sistema pode registrar o desembaraço sem exame documental ou verificação física pela fiscalização aduaneira, ressalvadas situações previstas na regulamentação.

Canal amarelo

Há exame documental. Não sendo constatada irregularidade, o despacho pode prosseguir sem verificação física da mercadoria.

Canal vermelho

Há exame documental e verificação física da mercadoria antes do desembaraço.

Canal cinza

Está associado a controle mais aprofundado em situações previstas pela legislação, inclusive análise relacionada a elementos de fraude.

E a Duimp?

A Duimp, parte do Novo Processo de Importação, introduziu o conceito de canal único, integrando o resultado dos controles da Receita Federal e, quando aplicável, dos órgãos anuentes. O canal único pode refletir o nível mais amplo de conferência exigido entre os diferentes controles envolvidos.

A migração para a Duimp permanece progressiva: nem todas as operações já a utilizam.

O que acontece no canal amarelo?

A fiscalização analisa a documentação exigida para o despacho. Podem ser verificados, entre outros pontos:

• descrição;
• quantidade;
• valor;
• classificação fiscal;
• origem;
• documentos comerciais;
• documentos de transporte;
• exigências aplicáveis à mercadoria.

Se houver necessidade, podem ser solicitados esclarecimentos ou documentos adicionais. Após a conclusão satisfatória da análise, o processo pode seguir para o desembaraço.

O que acontece no canal vermelho?

Além da análise documental, existe verificação da mercadoria. Isso pode envolver abertura dos volumes e conferência de características como:

• produto;
• quantidade;
• marca;
• modelo;
• identificação;
• características físicas;

conforme o caso. Por isso uma embalagem bem preparada e documentação consistente são importantes. Veja os capítulos sobre reembalagem para exportação e recebimento e conferência nos EUA.

O que significa uma exigência da Receita?

Durante o despacho pode surgir uma exigência. Isso significa que a autoridade responsável precisa de informação, documento, correção ou esclarecimento antes de concluir determinada etapa.

Uma exigência não deve ser automaticamente interpretada como apreensão ou penalidade. Dependendo do caso, pode ser necessário:

• apresentar documento;
• explicar uma informação;
• corrigir dado;
• comprovar valor;
• apresentar ficha técnica;
• esclarecer classificação;
• cumprir requisito regulatório.

A resposta deve ser feita de acordo com a exigência concreta.

NCM errado pode aparecer nesta fase?

Sim. A classificação fiscal declarada pode ser analisada durante o despacho. Se houver dúvida sobre a classificação, podem ser necessárias informações técnicas adicionais — por isso a importância de realizar uma boa análise antes do embarque.

Leia: Capítulo 37 — O que é NCM e como descobrir o código correto de um produto

E se o produto precisar de Anatel, Anvisa, Inmetro ou outro órgão?

Dependendo da mercadoria e da operação, pode existir controle administrativo e atuação de órgão anuente. No Novo Processo de Importação, controles de anuentes podem ocorrer de forma integrada ao fluxo da Duimp e ao gerenciamento de riscos.

Nem toda anuência acontece somente depois da chegada: algumas exigências ocorrem em momentos diferentes, e certas autorizações podem precisar ser providenciadas antes do embarque.

Leia: Capítulo 38 — Meu produto precisa de licença ou autorização para importar?

Quando os impostos são pagos?

O momento e a forma de recolhimento dependem do tipo de importação e da declaração utilizada. Na importação formal podem existir tributos como:

• Imposto de Importação;
• IPI;
• PIS-Importação;
• Cofins-Importação;
• ICMS;

entre outros valores conforme a mercadoria e a operação. A tributação de remessas postais e expressas segue regras próprias — veja os capítulos sobre envio por courier e importação simplificada. Para estimar valores, veja como calcular o custo da importação.

E o ICMS?

O ICMS é um tributo estadual e pode fazer parte das condições necessárias para a entrega da mercadoria, conforme a operação. Em fluxos de importação, após o desembaraço aduaneiro ainda pode ser necessário cumprir a etapa relacionada ao ICMS para que o depositário possa efetuar a entrega.

Essa é uma das razões pelas quais “desembaraçado” não deve ser automaticamente interpretado como “já pode colocar no carro e levar embora”. O status fiscal e o status operacional do terminal precisam estar compatíveis com a entrega.

O que é desembaraço aduaneiro?

Desembaraço é o ato que conclui a etapa de despacho aduaneiro, permitindo o prosseguimento da liberação da mercadoria, observadas as demais condições aplicáveis.

Em linguagem simples: a Receita concluiu o despacho daquela declaração.

Mas atenção: desembaraço aduaneiro não significa necessariamente que a carga já está fisicamente pronta para retirada naquele segundo. Ainda podem existir etapas operacionais, fiscais ou do recinto.

“Liberada pela Receita” e “liberada pelo terminal” são a mesma coisa?

Não necessariamente. Essa diferença é uma das mais importantes deste capítulo.

Portanto: “desembaraçado” é excelente notícia, mas confirme também se a carga está disponível para entrega/retirada.

Como saber se a carga realmente está pronta para retirada?

Não confie apenas em uma informação isolada. Confirme, conforme a operação:

1. O despacho está desembaraçado?
2. O tratamento administrativo foi concluído?
3. A situação do ICMS está regular para entrega?
4. Existem despesas do recinto pendentes?
5. O terminal registrou a carga como disponível para entrega?
6. Existe agendamento?
7. Quais documentos o retirante deve apresentar?
8. O terceiro está autorizado, se a retirada não for feita pelo próprio importador?

Posso acompanhar somente pelo número do AWB?

O AWB é uma ótima referência para localizar a carga e falar com companhia aérea, agente de carga ou terminal. Mas ele não necessariamente mostra sozinho todas as etapas do despacho. Para saber o status completo pode ser necessário consultar:

• sistema aduaneiro;
• declaração;
• CCT Importação;
• Portal Único;
• terminal;
• agente;
• despachante ou representante;

dependendo do caso.

Exemplo prático: carga aérea chegando a Guarulhos

Imagine: 3 volumes · 32,5 kg · Miami → São Paulo/Guarulhos. O cliente vê no rastreamento: “Arrived”.

A sequência pode ser, de forma simplificada:

Chegada em GRU → Descarga → Recepção no recinto → Vinculação/registro da declaração aplicável → Processamento e gerenciamento de riscos → Eventual conferência → Desembaraço → Etapa de ICMS e demais condições de entrega → Liberação operacional do terminal → Retirada

O fluxo real pode variar conforme a declaração utilizada, terminal, modalidade, tratamento administrativo e características da operação.

Quem pode retirar a carga?

Depois que a mercadoria estiver efetivamente liberada para entrega, a retirada poderá ser feita pelo próprio importador ou por representante autorizado, conforme as regras da operação e do recinto. O terminal pode exigir documentos como:

• identificação;
• CPF/CNPJ;
• autorização;
• procuração, quando aplicável;
• dados do veículo;
• agendamento;
• documento da carga;
• comprovantes relacionados à liberação.

Nem todos os terminais exigem exatamente a mesma documentação.

Precisa reconhecer firma na autorização?

Não existe regra universal. A necessidade de reconhecimento de firma, procuração específica ou outro formato de autorização pode depender do terminal, do tipo de operação e da representação utilizada. Por isso deve ser confirmada com o recinto antes da retirada.

O terminal cobra armazenagem?

Pode cobrar. Mercadorias mantidas em recintos alfandegados podem gerar despesas de armazenagem e outros serviços conforme a tabela e as condições do terminal. Quanto maior o tempo de permanência, maior pode ser o impacto desses custos.

Por isso problemas com documentação, licença, classificação, pagamento, exigências ou retirada podem produzir não apenas atraso, mas também aumento do custo da operação. Veja como calcular o custo total de uma importação e, para proteção da carga, o capítulo sobre seguro de carga internacional.

Por que preparar a importação antes do embarque?

Porque muitos problemas vistos depois da chegada poderiam ter sido identificados antes. Antes de embarcar, verifique:

• importador;
• NCM;
• descrição;
• invoice;
• packing list;
• valor;
• modalidade;
• licenças;
• órgãos anuentes;
• ficha técnica;
• documentos;
• destino;
• responsável pelo despacho.

Também vale definir com o fornecedor quem responde por cada etapa do frete — veja Incoterms EXW, FOB, CIF e DDP — e como a carga chegará ao aeroporto ou porto nos EUA: coleta e transporte interno e LTL x FTL.

Erros comuns depois que a carga chega

Como acompanhar uma carga sem se perder

Uma pergunta simples que evita muita confusão

Ao falar com agente, despachante ou terminal, não pergunte somente: “a carga está liberada?”

Pergunte: “A declaração já foi desembaraçada e a carga está efetivamente disponível para entrega pelo terminal? Existe alguma pendência de ICMS, armazenagem, documentação ou autorização para retirada?”

Essa pergunta separa a situação aduaneira da situação operacional.

Como a Gettek pode ajudar antes de a carga chegar ao Brasil

A Gettek atua principalmente na coordenação da operação nos Estados Unidos. Podemos ajudar com:

• contato com fornecedores;
• compra assistida;
• coleta;
• recebimento;
• conferência;
• consolidação;
• reembalagem;
• palletização;
• organização de documentos comerciais;
• obtenção de informações técnicas;
• coordenação do transporte até aeroporto ou porto;
• coordenação do envio internacional;
• comunicação operacional com os participantes da operação.

Essa preparação ajuda a reduzir problemas quando a mercadoria chega ao Brasil.

A Gettek não é transportadora, Receita Federal ou despachante aduaneiro. Quando a operação exigir atuação específica no despacho brasileiro, o importador deve utilizar os profissionais e sistemas adequados.